Todas as atenções estão voltadas nesta terça-feira (15) para o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, onde se desenrola uma crise sem precedentes. A partir das 10h, ocorre uma sessão extraordinária histórica. Porque, pela primeira vez nos 135 anos de existência da Corte, ela vai tratar publicamente da atuação de um de seus membros. No caso, o ministro Alexandre de Moraes.
A sessão nesta terça-feira tem tema único: as providências a serem tomadas no âmbito da Petição (PET) 16.662. Mas até isso pode se desdobrar em outras pautas. A PET é a que trata das relações de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Vorcaro é acusado de ser o idealizador da maior fraude financeira da história do Brasil.
Os 10 ministros que hoje integram o Supremo (uma indicação segue pendente) devem decidir se abrem ou não investigação sobre Moraes. No ambiente conflagrado três grupos se digladiam e se misturam. Moraes tem ao seu lado os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. André Mendonça, que era o relator dos processos do Master, solicitou investigações sobre Moraes, e abriu o sigilo das mesmas, conta com apoio dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Não há certeza do voto do ministro Dias Toffoli. Mas, em função da própria situação (também relações com Vorcaro), as apostas são de que ele não penalizará Moraes. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia são apontados como os dois únicos sem atuação política. E sem grupo.
Além do objetivo concreto de decidir sobre se abre ou não investigação a respeito da conduta de Moraes, a sessão, convocada por Fachin, tem dois objetivos principais: dar à sociedade uma garantia mínima de que ela pode ainda acreditar na mais alta esfera do poder Judiciário do país. E tentar aplacar a guerra que se instalou no STF desde 1º de setembro, quando Mendonça determinou o fim do sigilo sobre a PET 16.662.
A gravidade da crise ficou evidente no decorrer da semana passada e se intensificou no fim de semana, com a profusão de despachos e solicitações proferidas por Fachin e Mendonça, além de Dino, Zanin, Moraes e Gilmar. Fachin, entre outros atos, tirou de Mendonça a relatoria da 16.662. E, de Moraes, a relatoria do inquérito das fake news. Ele também determinou a retirada do sigilo de todo o caso Master, a remessa à presidência de todos os processos relacionados aos casos Master e INSS e ordenou à Polícia Federal (PF) que prestasse informações sobre a custódia do material extraído do celular de Vorcaro.
Presencialmente, só autoridades previamente cadastradas acompanharão a sessão. Só poderão acessar o Plenário pessoas com presença confirmada pelo Cerimonial do STF. Ela será, contudo, transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O site do Correio do Povo fará a retransmissão.
Um forte esquema de segurança foi montado dentro e fora do Supremo para esta terça, e ele envolve diferentes forças. Entre elas estarão atuando a Secretaria de Polícia Judicial, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o Comando Militar do Planalto, as Forças Armadas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Conforme o planejamento, todas as entradas terão detectores de metais e equipamentos de raio X. Na entrada do Plenário, os participantes terão que depositar celulares em sacolas com lacre. Os aparelhos deverão permanecer lacrados e desligados durante toda a sessão. Do lado de fora, a Esplanada dos Ministérios será fechada na altura das bandeiras. Haverá, além de aumento no número de agentes, uso de drones e monitoramento por câmeras.
