O Rio Grande do Sul registrou 13.891 casos de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU) ao longo de 2025. A média foi de 38 ocorrências por dia, o maior índice dos últimos cinco anos no Estado, conforme dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS).
Nos primeiros dias de 2026, o cenário segue preocupante. Somente em janeiro foram contabilizados 1.291 registros, o que representa uma média de 41 casos por dia, número superior à média registrada em todo o ano passado.
A Medida Protetiva de Urgência é concedida pela Justiça a mulheres vítimas de violência doméstica e estabelece restrições ao agressor, como proibição de aproximação, de contato com a vítima ou a determinação de que ele se afaste da residência da mulher. O acompanhamento dessas vítimas é realizado pelas Patrulhas Maria da Penha, que fazem visitas periódicas ou atendem quando a mulher comunica que se sente em risco.
Com a aprovação da Lei 14.994, em 2024, as penas para quem descumpre a medida foram ampliadas. Antes, o agressor poderia ser condenado a uma pena de três meses a dois anos de prisão. Agora, a punição varia de dois a cinco anos de reclusão.
A delegada Waleska Alvarenga, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), afirma que o aumento nos registros também indica que as vítimas estão mais informadas e dispostas a denunciar quando a ordem judicial é desrespeitada.
Segundo ela, é fundamental que qualquer descumprimento seja comunicado às autoridades, seja por aproximação física, mensagens, ligações ou qualquer outra forma de contato.
Especialistas reforçam ainda que as medidas protetivas são fundamentais para prevenir crimes mais graves. A coordenadora da área de Enfrentamento às Violências da ONG Themis, Rafaela Caporal, destaca que, além da prisão do agressor, é importante ampliar o acompanhamento das vítimas, incluindo apoio psicológico, social e condições para autonomia financeira.
De acordo com ela, mecanismos de proteção e acompanhamento podem salvar vidas, já que grande parte das mulheres vítimas de feminicídio não possuía medida protetiva ativa.
No último ano também houve aumento no número de medidas concedidas pela Justiça no Estado. O total passou de cerca de 50,8 mil para 52,9 mil, crescimento de aproximadamente 4%. Ainda assim, um maior número de medidas concedidas não significa necessariamente mais descumprimentos, já que um mesmo agressor pode violar a ordem judicial diversas vezes.
Em casos de descumprimento da medida protetiva, a orientação é que a vítima registre ocorrência em uma delegacia ou pela Delegacia Online da Mulher. Se a situação estiver acontecendo naquele momento, a recomendação é acionar imediatamente a Brigada Militar pelo telefone 190.























