Sete dias após a publicação do Decreto nº 13.136, em 13 de outubro, 378 dispositivos de comunicação utilizados ilegalmente em presídios brasileiros foram bloqueados. No período, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, Senappen, em parceria com os estados, realizou 24 operações Modo Avião para identificar aparelhos em funcionamento dentro das unidades prisionais.
A mudança permite que os celulares identificados sejam bloqueados nas redes móveis por meio de solicitação administrativa à Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, sem necessidade de apreensão física ou autorização judicial específica. O procedimento pode levar cerca de 30 minutos, conforme as condições operacionais, e também pode atingir relógios inteligentes, roteadores, modems e rastreadores conectados às redes móveis.
Em 2026, até 20 de outubro, já haviam sido realizadas 300 operações Modo Avião no país. Os investimentos em equipamentos para identificar celulares nos presídios somam 57 milhões de reais. Para solicitar os bloqueios, os estados precisam estar habilitados na plataforma da Anatel.
