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Três Passos: Lei autoriza Executivo a efetuar licenciamento ambiental nos cemitérios comunitários

Laudos técnicos necessários para o licenciamento ambiental serão elaborados por profissionais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SeMMA) ou contratados pela administração

12 de junho de 2023
Prefeito Arlei Tomazoni, secretária Glaciela Scherer e vice-prefeito, Rodrigo Ipê (Foto: Ascom Prefeitura de Três Passos)

O prefeito de Três Passos, Arlei Tomazoni, sancionou na última sexta-feira (09), a Lei Municipal nº 5.911, que autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de assessoria ambiental para a realização de licenciamento ambiental de cemitérios comunitários de Três Passos.

Os serviços de assessoria consistem na execução de estudos ambientais e elaboração de laudos técnicos necessários para a emissão de licenças, e a orientação das lideranças comunitárias com relação ao manejo de resíduos e acompanhamento das condicionantes que consistem nas licenças ambientais.

Os laudos técnicos necessários para o licenciamento ambiental serão elaborados por profissionais capacitados do corpo técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SeMMA), ou contratados pela Administração Pública via processo licitatório.

A execução dos estudos ambientais para a elaboração dos laudos técnicos, bem como a eventual instalação de poços de monitoramento do lençol freático, será custeada com recursos do Município. Os administradores dos cemitérios comunitários deverão solicitar junto ao protocolo o pedido de licenciamento.

Fonte: Rádio Alto Uruguai - com informações da Prefeitura de Três Passos

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