O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto, lei que perdoa dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) e aumenta o teto de faturamento para a categoria.
O pacote voltado aos MEIs é uma das apostas da campanha de Lula à reeleição para a reta final do pleito. O petista tenta acenar ao público de classe média que empreende – que resiste ao seu governo, segundo sondagens de avaliação da gestão federal.
A lei aumenta o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil já em 2027. Em 2028, o patamar máximo passa para R$ 140 mil por ano. Na prática, empresários que estão em outras modalidades poderão se enquadrar na categoria e pagar menos imposto.
O texto também perdoa R$ 15,5 bilhões em dívidas da categoria com a União, o que beneficiaria 3,6 milhões de microempreendedores. Ainda será estabelecido um programa de renegociação de débitos bancários que promete descontos mínimos de 90%.
A partir de novembro, o Ministério da Fazenda vai realizar leilões com bancos privados e deve comprar cerca de R$ 6 bilhões de dívidas ativas dos microempreendedores individuais.
O projeto de lei com o pacote foi apresentado a 12 dias das eleições e tramitado “a toque de caixa” pelo Congresso Nacional na última semana. O tema do reajuste do teto dos MEIs, no entanto, já era discutido pelos parlamentares em uma comissão especial desde abril.
