Os agricultores que tiverem interesse em realizar a adesão ao Programa Porteira Adentro, que disponibiliza pedras irregulares para melhoria nos acessos às propriedades rurais de Três Passos, podem realizar inscrição no período de 15 a 19 de abril. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura foi instituída pela Lei Municipal nº 5.734/2022. As inscrições devem ser realizadas junto ao protocolo da prefeitura de Três Passos.

A cada 200 URM’s (ou seja, R$ 1.256,00) em produção agropecuária, devidamente comprovada com emissão de nota fiscal de produtor do município de Três Passos, no ano anterior à inscrição, o produtor terá direito a um metro cúbico de pedras irregulares para calçamento.

O objetivo do programa é incentivar melhorias na infraestrutura de acessos às propriedades rurais e no pátio do entorno das residências, além de valas para silagem, garantindo benefícios para o bom escoamento da produção.

São obrigações do Município:
– Caberá ao Município a execução dos projetos técnicos, orçamentos, memoriais descritivos e anotações de responsabilidade técnica se necessário, ou elaboração de plano simplificado de trabalho;
– Aquisição e pagamento das pedras irregulares que serão aplicadas no trecho contemplado;
– Retirada e transporte das pedras, da terra e cascalho que serão utilizados no nivelamento do trecho e no rejunte das pedras irregulares;
– Serviços de raspagem e terraplanagem;
– Compactação da pista e rolamento do trecho contemplado pelo Programa.

São obrigações dos beneficiários do programa (agricultores):
– Contratação e pagamento da mão de obra para o assentamento das pedras irregulares, bem como os respectivos encargos, impostos e contribuições trabalhistas e sindicais e/ou a aquisição e pagamento do pó de pedra caso seja esta a opção;
– Fornecimento de terra apropriada para assentamento e rejunte das pedras irregulares e do cascalho para construção da base;
– Custeio do cordão meio fio, caso exigido pelo projeto técnico ou plano de trabalho.