O aumento da pressão por atestados em emergências e de casos de agressões a médicos por parte de pacientes são apontados entre entidades do Rio Grande do Sul. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) afirma que muitos pacientes estão buscando atestados em unidades de saúde para situações que não são condizentes com o quadro clínico apresentado. Já o Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) tem alegado que recebeu casos de pacientes que chegaram a ameaçar uma médica de morte caso não recebesse o documento.
O vice-presidente do Cremers, Eduardo Trindade, defende que há um alto registro de buscas aos serviços de saúde com outros fins que não são assistenciais. “Muitas vezes, há uma superlotação das unidades de urgência e emergência por pacientes que só estão ali na busca do atestado e não na busca do atendimento médico em si”, diz. Ele defende haver a necessidade do uso mais consciente do atestado por parte dos trabalhadores.
O mesmo defende o presidente do Simers, Marcelo Matias. “O atestado médico é um direito do paciente e um dever do médico”, diz. “O problema é que no nosso país, de uma maneira muito triste, isso se transformou em uma forma de conseguir não ir no trabalho ou eventualmente fugir de atividades que são importantes, e faz com que os pacientes venham muitas vezes às unidades, justamente como fim e não a solução dos seus problemas de saúde”, completa.
Ele reforça que os casos ocorrem em datas que antecedem a feriados ou no início da semana. “O problema é que isso lota emergências, tira lugares da fila de pessoas que têm a necessidade de fazer o atendimento e colocam os médicos em uma situação difícil, na qual eles eventualmente têm medo de atestar algo porque podem estar sendo utilizados para outros fins”. O vice-presidente do Cremers diz haver uma correlação com o aumento da superlotação de emergências e o aumento da pressão por atestados.
“Em cidades onde o poder público apoia a decisão médica pela emissão do atestado, quando há emissão de atestado médico consciente, a gente viu uma redução brusca da busca do serviço de urgência e emergência por aqueles pacientes menos graves”, explica. No caso, é utilizada a classificação de risco para as emissões, em que os casos mais graves são atendidos mais rápido e os menos graves, de forma mais lenta.
Um dos exemplos seria na cidade de Bento Gonçalves. Em um painel promovido pela entidade para discutir o assunto, o prefeito Diogo Siqueira apresentou a experiência do município, que reduziu atendimentos inadequados com informação e orientação ao usuário.
Agressões a médicos tem como primeira causa problemas envolvendo atestados
Trindade lembra que a entidade já recebeu casos de agressões por parte de pacientes que buscavam o documento e não conseguiam. Entre eles, um paciente em Cruzeiro do Sul, em 2025, que chegou a ameaçar uma médica de morte se não recebesse o documento. “Fica comprovado que o objetivo não é que as pessoas quererem se resguardar, cuidar a sua saúde, e sim fazer uso indevido desse atestado”, diz Trindade.
O presidente do Simers lembra que as agressões aos médicos têm como primeira causa problemas envolvendo atestados. Entre as denúncias recebidas pela entidade, houve um caso em uma unidade de Cachoeirinha, onde 75% dos servidores sofreram algum tipo de agressão ou ameaça física e psicológica. O Simers criou um Observatório Violência para rastreio de casos de violência em qualidade de saúde, junto à Secretaria de Segurança do Estado do Rio Grande Sul.
Alta demanda por atestados exige olhar dentro das empresas, afirma juíza
No contexto do direito do trabalho, o papel do atestado médico é de justificar a ausência do empregado ao trabalho por motivos de saúde, lembra Luciana Caringi Xavier, juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4-RS). Caso o trabalhador não justifique sua ausência, poderá ser descontado aquele dia de trabalho.
Já a grande necessidade de afastamento e de absenteísmo ao trabalho é uma situação que requer investigação e olhar para a própria empresa na qual o paciente trabalha, aponta. “É importante o empregador olhar para o seu ambiente de trabalho para saber por que, muitas vezes, o empregado, sem motivo de doença, quer faltar. Ele tem algum motivo para querer faltar ao trabalho”, explica. “Pode ser um ambiente de assédio, um ambiente que está causando um assédio no trabalhador ou na trabalhadora”.
Não existe um limite de apresentação de atestados médicos. Se o empregado tem necessidade de afastar-se por motivos de doença, ele poderá apresentar a quantidade de atestados necessários. No entanto, a lei n° 8.213 estabelece que a empresa poderá abonar até 15 dias de afastamento contínuos. A contar do 16º dia, o empregado é encaminhado para a previdência e recebe benefício. Mas há empresas que têm o comportamento de não aceitar o atestado, podendo sofrer penalidades ou, até mesmo, uma dispensa por justa causa.
“É um problema social de tentar entender aquela pessoa que não está doente a ponto de se afastar ou com uma doença. Temos que classificar em doenças que são doenças, mas que não gerariam um afastamento, a problemas de doença mental em que a pessoa pode continuar trabalhando, fazendo o tratamento”, afirma.
Campanhas e atenção do poder público são necessários, defendem entidades
A necessidade do governo estadual promover campanhas de orientação à população acerca dos atestados é apontada pelo presidente do Simers. “Seria bom explicar a necessidade e o direito quando corretos, mas a impossibilidade de fornecimento quando incorreto. Porque, afinal de contas, se não houver expectativa, talvez haja uma redução da frustração, e isso certamente vai reduzir o índice de confronto entre profissionais da saúde e a população”, diz.
Para o vice-presidente do Cremers, o poder executivo dos municípios deve dar respaldo ao médico e intensificar o controle na emissão dos atestados, para que ele decida por emitir ou não o documento. “A simples procura ao sistema de saúde não dá direito à emissão, à falta ao trabalho. Isso tem que ser uma decisão clínica, uma decisão do médico durante a consulta”, diz.
